Artigo 1 – Definições

Site: refere-se ao site com o domínio https://www.fontodevivo.fr/.

Cliente: refere-se a qualquer pessoa física que seja consumidor ou não-profissional e que visite ou compre no Site.

FONTO DE VIVO: refere-se à sociedade anônima simplificada FONTO DE VIVO, com capital de €10.000, localizada na 42 Rte d'Abbaretz, 44170 Nozay, registrada no RCS de Nantes sob o número SIRET 989 096 227 00016, número de IVA intracomunitário: FR08989096227; número de identificação do contribuinte para ecoembalagem: FR241248_01JKB.

Conta: chamada "Minha Conta" no Site, refere-se à conta de login que permite ao Cliente acessar sua área pessoal e realizar pedidos de produtos.

Pedido: refere-se à solicitação de produtos realizada pelo Cliente.

Produto(s): refere-se aos produtos disponíveis para venda no Site.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada, direta ou indiretamente.

Termos e Condições de Uso: referem-se aos termos e condições gerais de uso que se aplicam a qualquer Cliente que acesse o Site, também denominados "TCU".

Condições Gerais de Venda: referem-se às Condições Gerais de Venda aplicáveis a todas as vendas realizadas entre a FONTO DE VIVO e os Clientes, também denominadas "CGV".

Artigo 2 – Escopo de Aplicação

Estes TCU têm como objetivo definir os termos e condições de uso do Site e suas funcionalidades.

Ao navegar no Site, o Cliente confirma que leu e compreendeu integralmente estes TCU e compromete-se a respeitá-los.

Estes TCU podem ser revisados a qualquer momento.

Estes TCU são complementados pelas Condições Gerais de Venda.

Artigo 3 – Acesso ao Site

3.1 Condições de Acesso

O Site é acessível a qualquer internauta, desde que possua uma conexão à internet.

O uso do Site é gratuito e não exige a realização de compras.

O acesso ao Site não depende da criação de uma Conta de Cliente, porém, a criação de uma Conta é necessária para realizar um Pedido no Site (para realizar um Pedido, ver Artigo 3 das CGV).

3.2 Conta do Cliente

Para fazer um pedido no Site, o Cliente deve criar previamente uma conta pessoal seguindo as instruções abaixo.

Para criar uma Conta, o Cliente deverá preencher um formulário com todas as informações pessoais necessárias para a abertura da conta e execução do pedido, incluindo título, nome e sobrenome, endereço de faturamento, endereço de entrega, um e-mail válido (que servirá como identificador do Cliente) e a criação de uma senha. O Cliente também deve informar o contexto de uso dos produtos. O Cliente declara ser maior de idade e se compromete a fornecer informações verdadeiras e corretas. O e-mail fornecido deve ser válido e acessível pelo Cliente. Em nenhum caso, a FONTO DE VIVO poderá ser responsabilizada pela impossibilidade temporária ou permanente do Cliente de acessar seu e-mail.

Além disso, o Cliente se compromete a atualizar regularmente suas informações, especialmente antes de cada pedido.

Em cada visita, quando o Cliente quiser acessar suas informações pessoais na seção “Minha Conta” ou realizar um novo pedido, ele deverá se identificar com seu e-mail e senha.

A comunicação online dos identificadores serve como prova da identidade do Cliente e possui valor de assinatura eletrônica, conforme o Código Civil. Os identificadores são pessoais, individuais, confidenciais e intransferíveis. O Cliente é responsável pelo uso correto de seus identificadores e pela guarda de sua senha, garantindo que ninguém não autorizado tenha acesso à sua conta.

O Cliente compromete-se a informar imediatamente a FONTO DE VIVO sobre qualquer uso não autorizado de seus identificadores ou qualquer violação da segurança da conta.

A FONTO DE VIVO não se responsabiliza pela falta de diligência do Cliente ao criar sua conta pessoal, atualizar seus dados ou pela utilização de informações incorretas, incluindo impactos na entrega dos pedidos. A FONTO DE VIVO poderá verificar a veracidade das informações a qualquer momento e, caso identifique dados incorretos ou enganosos, poderá solicitar alterações ou suspender/encerrar o relacionamento contratual com o Cliente.

Para excluir sua conta pessoal, o Cliente deve acessar sua Conta e clicar em “Excluir minha conta”.

Artigo 4 – Responsabilidade

4.1 Responsabilidade da FONTO DE VIVO

A FONTO DE VIVO possui apenas obrigação de meios na execução dos serviços oferecidos no Site.

A FONTO DE VIVO compromete-se a fazer o possível para garantir a segurança do acesso e uso do Site e pode escolher livremente os métodos técnicos mais adequados para disponibilizar todas as funcionalidades do Site.

O Site estará acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O Site pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção ou eventos fora do controle da FONTO DE VIVO.

Em caso de falhas técnicas, a FONTO DE VIVO fará o possível para restabelecer o funcionamento do Site rapidamente.

A FONTO DE VIVO não se responsabiliza por invasões externas, vírus, mau uso do Site pelo Cliente ou problemas na rede de telecomunicações do Cliente.

De forma geral, a FONTO DE VIVO não se responsabiliza por comportamentos de risco do Cliente decorrentes do uso do Site.

O Cliente deve consultar as Condições Gerais de Venda para quaisquer reclamações sobre seus pedidos.

4.2 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é o único responsável pelo uso do Site.

O Cliente compromete-se a não adotar comportamentos contrários aos TCU ou à legislação aplicável.

Artigo 5 – Força Maior

A FONTO DE VIVO não será responsabilizada pelo não cumprimento ou atraso em suas obrigações devido a força maior, conforme Artigo 1218 do Código Civil.

São considerados casos de força maior, sem caráter exaustivo:

• Bloqueios de redes ou sistemas de comunicação;
• Greves totais ou parciais, lock-out, boicotes ou eventos similares;
• Ataques de hackers.

Artigo 6 – Dados Pessoais

O Cliente está informado de que todos os dados coletados pelo Site são processados pela FONTO DE VIVO.

O Cliente deve consultar a seção Política de Privacidade para mais informações.

Artigo 7 – Cookies

O Cliente deve consultar a seção Política de Cookies para mais informações.

Artigo 8 – Informações

Para informações, dúvidas ou reclamações, o Cliente pode contatar o serviço de atendimento da FONTO DE VIVO pelos canais do Site. As respostas serão fornecidas de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (CET).

Artigo 9 – Propriedade Intelectual

O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual da FONTO DE VIVO, incluindo conteúdo do Site, marcas, imagens, textos, estrutura, logos, domínios, tecnologia e outros elementos protegidos por leis nacionais e internacionais.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente.

Qualquer reprodução parcial ou total sem autorização é proibida e pode constituir infração.

O Cliente pode referir-se ao Site para fins promocionais apenas com autorização expressa da FONTO DE VIVO.

Qualquer violação desses direitos implicará responsabilidade do Cliente.

Artigo 10 – Alteração dos Termos de Uso

A FONTO DE VIVO reserva-se o direito de modificar, atualizar e corrigir os TCU a qualquer momento para atender mudanças legais, regulatórias ou jurisprudenciais.

As alterações são imediatamente aplicáveis ao Cliente.

Artigo 11 – Cláusula Nula

Se qualquer cláusula dos TCU for declarada nula, ela será considerada não escrita sem afetar a validade das demais cláusulas.

Artigo 12 – Lei Aplicável

Estes TCU estão sujeitos à legislação francesa.

Artigo 13 – Jurisdição e Resolução de Disputas

Disputas entre FONTO DE VIVO e o Cliente devem primeiro tentar resolução amigável.

Na ausência de acordo, a disputa será levada aos tribunais competentes de acordo com a lei francesa. O Cliente também pode recorrer ao mediador de consumo: Associação de Mediadores Europeus (AME CONSO) dentro de um ano após a reclamação escrita.

O contato com o mediador pode ser feito através do formulário online em www.mediationconso-ame.com ou pelo correio: AME CONSO, 197 Boulevard Saint-Germain – 75007 PARIS.